Categoria: Legislação

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Em face das alterações introduzidas, nomeadamente para o 1.º e 2.º ciclos, torna-se necessário proceder à alteração do calendário escolar para o ano de 2015-2016, reajustando as datas das provas de equivalência à frequência daqueles ciclos que ocorriam durante o decorrer do 3.º período.

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Aviso n.º 3597-K/2016
Está aberto o concurso externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, com vista ao preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos.
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Nota Informativa
Início do concurso externo e contratação inicial, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.
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Decreto-Lei n.º 9/2016
O presente decreto-lei procede à alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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Durante o ano letivo de 2015/2016 a comprovação das declarações apresentadas e da situação de doença declarada do docente ou do seu familiar para instrução do pedido de mobilidade efetuado ao abrigo do Despacho n.º 4773/2015, de 24 de abril de 2015, podem ser realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE.

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O presente diploma cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.

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O presente despacho normativo regulamenta:
a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como os seus efeitos;
b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.

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