Avaliação do desempenho docente

Procedimentos e calendarização

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Regime geral de avaliação do desempenho docente

RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO - Modelo (98.4 KB, 490 downloads)

Questões sobre a avaliação do desempenho docente

1.º conjunto de questões
2.º conjunto de questões

Legislação relacionada com a avaliação do desempenho docente

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro
Estabelece o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e define ainda as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente.

Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho normativo n.º 19/2012
Estabelece os critérios a que devem obedecer os procedimentos de suprimento da avaliação través da ponderação curricular previsto no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente.

Portaria n.º 266/2012
Regulamenta a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.

Despacho n.º 12567/2012
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes.

Despacho n.º 13981/2012
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

Despacho normativo n.º 24/2012
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Portaria n.º 15/2013
Define o regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios.

Última atualização: 4/12/2015

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