Category: Legislação

Regime jurídico das faltas por doença dos docentes constante das normas do ECD. Consultar documento

Procede-se no presente despacho à definição do calendário escolar para o ano escolar de 2014-2015, e também do calendário de realização das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino...

A presente lei aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Consultar documento

O Ministério da Educação e Ciência, reconhecendo a necessidade de proteção e apoio aos docentes na doença, quer pessoal, quer do cônjuge ou da pessoa que com aquele viva em condições análogas à dos...

Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com...

 Com vista à satisfação de novas necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino, apuradas em resultado da reorganização e estabilização da rede escolar e à exigência de vinculação dos professores contratados a termo resolutivo, que...

O presente decreto-lei procede à alteração que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados. Consultar documento

O presente decreto-lei aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré–escolar e nos ensinos básico e secundário. Consultar documento