O Canal de Denúncias do Agrupamento de Escolas de Abação permite a apresentação de denúncias internas relativas a atos de corrupção e/ou infrações conexas, alegadamente praticados por trabalhadores, docentes ou não docentes, no exercício de funções no agrupamento.
Este canal constitui um meio de comunicação seguro, concebido para garantir a confidencialidade de todo o processo e permitir, sempre que desejado, o anonimato do denunciante.
Os utilizadores do canal beneficiam da proteção conferida pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprova o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, desde que observadas as condições legalmente previstas. Essa proteção inclui, entre outros direitos, a proibição de atos de retaliação.
A identidade do denunciante será sempre tratada com confidencialidade. Caso opte por se identificar, esta só poderá ser revelada nos termos legalmente previstos, nomeadamente por imposição legal ou decisão judicial. Em alternativa, o denunciante pode apresentar a sua denúncia de forma anónima ou utilizar outros meios disponíveis, como o contacto telefónico, o envio por carta ou por correio eletrónico, ou a marcação de atendimento presencial, conforme preferir.
Existem cinco meios disponíveis para apresentar a sua denúncia:
- Online: para apresentar a sua denúncia de forma segura e confidencial CLIQUE AQUI.
- Correio eletrónico: pode enviar um email para o seguinte endereço denuncias@agrupamentoabacao.pt
- Correio: pode escrever-nos para a seguinte morada:
Agrupamento de Escolas de Abação
Canal de Denúncias
Lugar das Cortinhas
4810-675 Abação - Telefone: contacte o responsável pelo Canal de Denúncias através do número 253 422 430.
- Presencial: agende uma reunião através do FORMULÁRIO DE AGENDAMENTO.
