Informação n.º B14015519V by Gil Nunes · Published 4 Julho, 2014 · Updated 28 Janeiro, 2015 Regime jurídico das faltas por doença dos docentes constante das normas do ECD. Consultar documento
Despacho n.º 11306-D/2014 8 Setembro, 2014 by Gil Nunes · Published 8 Setembro, 2014 · Last modified 28 Janeiro, 2015
Decreto-Lei n.º 83-A/2014 23 Maio, 2014 by Sofia Gonçalves · Published 23 Maio, 2014 · Last modified 27 Janeiro, 2015