Regulamento Interno

Apesar das leis gerais que regem o funcionamento das instituições educativas importa aproximar essas regras à realidade concreta de cada estabelecimento de educação e ensino. A regulamentação do funcionamento destas instituições deve pautar-se por critérios de pertinência e exequibilidade conferindo às regras definidas, possibilidade de efetivo cumprimento. Neste contexto, o Regulamento Interno deve constitui-se como um instrumento de charneira. Por um lado deve incorporar normas gerais relativas ao funcionamento do Agrupamento definidas a nível nacional. Por outro lado, sem prejuízo dessas regras, deve dar resposta às necessidades da comunidade local.