Despacho n.º 6969/2014

O Ministério da Educação e Ciência, reconhecendo a necessidade de proteção e apoio aos docentes na doença, quer pessoal, quer do cônjuge ou da pessoa que com aquele viva em condições análogas à dos cônjuges, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo, estabelece um regime específico de mobilidade ao abrigo do artigo 68.º do ECD.

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